Essa opção indica se será ou não permitida a geração e/ou processamento da nota fiscal com a indicação de calculo de base de ICMS na modalidade "pauta" no tratamento fiscal para itens sem o Cadastro de Lista de Pauta de ICMS.

A opção possui os seguintes valores.

0 - Não Obriga o Cadastro de Lista de Pauta de ICMS: Será o valor padrão para a opção. Caso mantido este valor será o calculo por pauta somente será realizado para os detalhes nos quais os itens estejam cadastrados na janela de Cadastro de Lista de Pauta de ICMS mesmo o tratamento fiscal indicando o calculo na modalidade "pauta". Neste caso o parâmetro que indica a modalidade de calculo de ICMS do tratamento fiscal somente será usado no processo de Exportação de Nota Fiscal Eletrônica Federal.

1 - Obriga o Cadastro de Lista de Pauta de ICMS: Caso o valor da opção seja alterado para 1 somente será permitida a geração e/ou processamento se todos os itens dos detalhes em que o tratamento fiscal indicar a modalidade de cálculo de ICMS por "Pauta" estiverem cadastrados no Cadastro de Lista de Pauta de ICMS. Neste caso o valor da base de ICMS será calculado considerando o valor de pauta cadastrada para o item considerando o número da lista informada no Cadastro de Filiais em operações de venda ou no Cadastro de Estados em operações de compra.

Obs: Caso seja realizado o cálculo da base de ICMS por "pauta" (caso a modalidade de calculo de base de ICMS do tratamento fiscal e exista o Cadastro de Lista de Pauta de ICMS para o item de estoque considerando o número da lista do Cadastro de Filiais em operações de venda ou do Cadastro de Estados) porém o valor calculado por "pauta" seja menor que o valor da operação o valor de base de ICMS considerado será o valor da operação, ou seja, a base de ICMS será sempre o maior valor (Calculo por pauta ou valor da operação).