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As seguintes caixas de verificação devem ser selecionadas quando:
Base de Cálculo do ISS quando há incidência do imposto na nota fiscal.
ISS Incluso quando o valor do ISS do
item tratado deve ser incluído no seu valor total.
Exemplo: cálculo do valor de ISS para uma nota
fiscal com:
Valor de serviço = R$ 100,00
Alíquota de ISS = 5%
Valor do ISS = Base de cálculo (Valor do Serviço) * Alíquota de ISS = R$ 100,00 * 5% = = R$ 5,00
ATENÇÃO: Como o ISS já está incluso no valor do serviço, seu
valor não é adicionado ao total da nota fiscal:
Valor da NF = R$ 100,00
ISS Retido
ISS Isentas quando o valor da Base de Cálculo deve ser escriturado como Isento de ICMS/IPI/ISS no livro fiscal.
ISS Outra quando o valor da Base de Cálculo deve ser escriturado como Outros de ICMS/IPI/ISS no livro fiscal.
Não Considera Desconto na Base de Cálculo: Se marcado o desconto da nota fiscal não será abatido da base de cálculo do ISS.
Valor da Base de Cálculo do ISS (%) deve ser preenchido com o percentual da Base de Cálculo do ISS.
Redução na Base de Cálculo (%)
Percentual de ISS
Deduções Legais é uma caixa de seleção, na qual pode-se optar entre:
Vazio
Materiais
Subempreitadas
Motivo da Não Retenção: é uma caixa de seleção que ficará habilitada somente se o campo DES da Guia Incidência de Impostos estiver marcado. Neste campo se poder optar por:
1 - Não retido
2 - Imunidade Tributária
3 - Regime de Estimativa em BH
4 - Isenta do ISSQN em BH
5 - Tributação fora de BH
6 - SPL - Sociedade de Professores Liberais
7 - Incentivador Cultural em BH
8 - Exigibilidade do ISSQN Suspensa por Decisão Judicial
9 - Profissional Autônomo inscrito na PBH
10 - Não Incidência/Reembolso/Repasse
11 - Não disponpivel da DES 3.0
12 - Cartórios
13 - PROEMP
14 - MEI - Microempreendedor Individual
15 - Desobrigado legalmente
16 - ISSQN Retido
17 - Exportação
-> Quadro Tipo de Cálculo:
Este campo indica duas formas de cálculo do valor de
ISS:
O ISS é calculado da maneira antiga*, e o valor será adicionado ao total da
nota fiscal e à base de ISS.
Exemplo:
cálculo do valor de ISS, para uma nota fiscal com:
Valor de serviço = R$ 100,00
Alíquota de ISS = 5%
Base de cálculo do ISS = Valor do serviço / ((100.0 - Alíquota de ISS) / 100) = R$ 100,00 / ((100.0 - 5) / 100) = R$ 100,00 / 0,95 = R$ 105,26
Valor do ISS = Base de cálculo do ISS - Valor do serviço = R$ 105,26 - R$ 100,00 = R$ 5,26
ATENÇÃO: Como o ISS não
está incluso no valor do serviço, seu valor é adicionado ao total da nota
fiscal:
Valor da NF = R$ 100,00 + R$ 5,26 = R$ 105,26
O ISS é calculado como se estivesse incluso no preço*, e adicionado apenas ao
total da Nota Fiscal para que seja repassado ao cliente.
Exemplo: cálculo do valor de ISS, para uma nota
fiscal com:
Valor de serviço = R$ 100,00
Alíquota de ISS = 5%
O cálculo do ISS não incluso a ser repassado ao cliente é feito da mesma maneira que o ISS incluso:
Valor do ISS = Base de cálculo * Alíquota de ISS = R$ 100,00 * 5% = R$ 5,00
ATENÇÃO: Como o ISS será repassado ao cliente, seu valor é
adicionado ao total da nota fiscal:
Valor da NF = R$ 100,00 + R$ 5,00 = R$ 105,00
Tipo | Guia de Janela |
Sigla | NFTFED_TAB04 |
Título | Tratamento Fiscal/ISS |