Tratamento Fiscal/ISS
Informações

As seguintes caixas de verificação devem ser selecionadas quando:

Base de Cálculo do ISS quando há incidência do imposto na nota fiscal.

ISS Incluso quando o valor do ISS do item tratado deve ser incluído no seu valor total.
Exemplo: cálculo do valor de ISS para uma nota fiscal com:

Valor de serviço = R$ 100,00

Alíquota de ISS = 5%

Valor do ISS = Base de cálculo (Valor do Serviço) * Alíquota de ISS = R$ 100,00 * 5% = = R$ 5,00

res\blttria.gif ATENÇÃO: Como o ISS já está incluso no valor do serviço, seu valor não é adicionado ao total da nota fiscal:

Valor da NF = R$ 100,00

ISS Retido

ISS Isentas quando o valor da Base de Cálculo deve ser escriturado como Isento de ICMS/IPI/ISS no livro fiscal.

ISS Outra quando o valor da Base de Cálculo deve ser escriturado como Outros de ICMS/IPI/ISS no livro fiscal.

Não Considera Desconto na Base de  Cálculo: Se marcado o desconto da nota fiscal não será abatido da base de cálculo do ISS.

Valor da Base de Cálculo do ISS (%) deve ser preenchido com o percentual da Base de Cálculo do ISS.

Redução na Base de Cálculo (%)

Percentual de ISS

Deduções Legais é uma caixa de seleção, na qual pode-se optar entre:

Vazio

Materiais

Subempreitadas

Motivo da Não Retenção: é uma caixa de seleção que ficará habilitada somente se o campo DES da Guia Incidência de Impostos estiver marcado. Neste campo se poder optar por:

1 - Não retido

2 - Imunidade Tributária

3 - Regime de Estimativa em BH

4 - Isenta do ISSQN em BH

5 - Tributação fora de BH

6 - SPL - Sociedade de Professores Liberais

7 - Incentivador Cultural em BH

8 - Exigibilidade do ISSQN Suspensa por Decisão Judicial

9 - Profissional Autônomo inscrito na PBH

10 - Não Incidência/Reembolso/Repasse

11 - Não disponpivel da DES 3.0

12 - Cartórios

13 - PROEMP

14 - MEI - Microempreendedor Individual

15 - Desobrigado legalmente

16 - ISSQN Retido

17 - Exportação

-> Quadro Tipo de Cálculo:

res\blttria.gif Este campo indica duas formas de cálculo do valor de ISS:

O ISS é calculado da maneira antiga*, e o valor será adicionado ao total da nota fiscal e à base de ISS.
Exemplo: cálculo do valor de ISS, para uma nota fiscal com:

Valor de serviço = R$ 100,00

Alíquota de ISS = 5%

Base de cálculo do ISS = Valor do serviço / ((100.0 - Alíquota de ISS) / 100) = R$ 100,00 / ((100.0 - 5) / 100) = R$ 100,00 / 0,95 = R$ 105,26

Valor do ISS = Base de cálculo do ISS - Valor do serviço = R$ 105,26 - R$ 100,00 = R$ 5,26

res\blttria.gif ATENÇÃO: Como o ISS não está incluso no valor do serviço, seu valor é adicionado ao total da nota fiscal:

Valor da NF = R$ 100,00 + R$ 5,26 = R$ 105,26

O ISS é calculado como se estivesse incluso no preço*, e adicionado apenas ao total da Nota Fiscal para que seja repassado ao cliente.
Exemplo: cálculo do valor de ISS, para uma nota fiscal com:

Valor de serviço = R$ 100,00

Alíquota de ISS = 5%

O cálculo do ISS não incluso a ser repassado ao cliente é feito da mesma maneira que o ISS incluso:

Valor do ISS = Base de cálculo * Alíquota de ISS = R$ 100,00 * 5% = R$ 5,00

res\blttria.gif ATENÇÃO: Como o ISS será repassado ao cliente, seu valor é adicionado ao total da nota fiscal:

Valor da NF = R$ 100,00 + R$ 5,00 = R$ 105,00


InformaçõesInformações
TipoGuia de Janela
SiglaNFTFED_TAB04
TítuloTratamento Fiscal/ISS

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