DIPAM-A é de uso exclusivo dos produtores, agropecuários, pescadores, faiscadores, garimpeiros e extratores, não equiparados a comerciantes ou industriais.

DIPAM-B destina-se às demais pessoas sujeitas à inscrição (comerciantes, industriais, prestadores de serviços, etc.).

De acordo com a Portaria CAT n.10 de 22/01/92 DOE SP de 23/01/92, retificada no DOE SP 24/01/92, devemos cadastrar os seguintes Códigos Dipam:

DIPAM-A

Este Estado:

02-Produtor.

03-não Contribuinte do ICMS.

Outro Estado:

04-Outro Estado.

05-Exterior.

DIPAM-B

Saídas:

11-Vendas para o Estado.

12-Vendas para outros Estados.

13-Vendas para o Exterior.

14-Transferências para o Estado.

15-Transferências para outros Estados.

16-Não escrituradas.

17-Outros.

Entradas:

20-Compras do Estado.

21-Compras de outros Estados.

22-Compras a Produtores do Estado.

23-Importadores do Exterior.

24-Transferências do Estado.

25-Transferências de outros Estados.

26-Não escrituradas.

27-Não escrituradas compras de produtores do Estado.

28-Outras.